Termos de Uso

O CatalogoZap é uma plataforma SaaS que permite a empresas (lojistas) criar catálogos digitais de produtos, compartilhar com clientes finais e receber pedidos formatados via WhatsApp. O serviço é oferecido em três planos: Free, Business e Enterprise, com limites e funcionalidades descritos em catalogozap.cloud.

Estes termos regem o uso do CatalogoZap pelo lojista. Ao se cadastrar, você concorda com tudo abaixo.

Para usar o CatalogoZap você precisa criar uma conta com email válido e aceitar estes termos. Você é responsável por:

• Manter suas credenciais em sigilo
• Garantir que os dados cadastrados são verdadeiros
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita.

• O plano Free é gratuito e tem limites de uso descritos no painel.
• Os planos Business e Enterprise são pagos mensalmente, com cobrança recorrente via Stripe.
• O plano Business tem 14 dias de teste grátis sem necessidade de cartão de crédito.
• Preços vigentes estão em catalogozap.cloud. Mudanças de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência.
• Pagamentos em atraso podem resultar em suspensão temporária da conta após aviso.

Você concorda em não usar o CatalogoZap para:

• Comercializar produtos ilegais, falsificados ou proibidos por lei
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita
• Enviar spam, conteúdo ofensivo, racista ou discriminatório
• Tentar acessar áreas restritas, descompilar o sistema ou interferir no serviço
• Usar o serviço para concorrência direta (criar um clone)

Violações podem levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso.

Esta seção estabelece a relação entre você (lojista) e nós (CatalogoZap) sobre os dados pessoais coletados dos compradores finais que usam seu catálogo.

5.1 Papéis

Você é o controlador dos dados dos seus clientes (nome, telefone, endereço, campos personalizados). Nós somos o operador, tratando esses dados em seu nome.

5.2 Finalidade

Tratamos os dados dos seus clientes exclusivamente para operar o catálogo e processar pedidos. Não usamos esses dados para fins próprios.

5.3 Sub-operadores

Para prestar o serviço, usamos os fornecedores listados na Política de Privacidade (Vercel, Supabase, Stripe, Resend, Anthropic, Hostinger). Eles têm compromissos contratuais de proteção de dados.

5.4 Sua responsabilidade

Como controlador, você deve:

• Informar aos seus clientes que coleta dados deles
• Ter base legal para a coleta (execução de contrato, consentimento, etc.)
• Atender aos direitos dos titulares (acesso, exclusão, portabilidade)
• Notificar incidentes que envolvam dados dos seus clientes à ANPD quando aplicável

5.5 Nossa responsabilidade

Como operador, vamos:

• Tratar os dados apenas conforme estas instruções
• Aplicar medidas técnicas razoáveis de segurança
• Auxiliá-lo no exercício de direitos dos titulares e em consultas da ANPD
• Notificá-lo em até 48 horas em caso de incidente envolvendo dados dos seus clientes
• Devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato

5.6 Exportação e exclusão

Você pode solicitar a exportação ou exclusão dos dados dos seus clientes a qualquer momento via contato@catalogozap.cloud.

• O software do CatalogoZap, marca, layout e código são nossos.
• O conteúdo que você publica (produtos, imagens, textos, marca) é seu. Você nos concede licença limitada para exibir esse conteúdo no catálogo enquanto sua conta estiver ativa.
• Você é responsável por garantir que tem direitos sobre o conteúdo que publica.

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento no painel.
• Não há reembolso proporcional do mês em curso.
• Após cancelamento, sua conta fica em modo "Free" ou é encerrada conforme sua escolha.
• Após 30 dias sem acesso, contas inativas são automaticamente excluídas (com aviso aos 15 dias).
• Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação grave destes termos, fraude, ou ordem judicial.

O CatalogoZap é fornecido "como está". Buscamos máxima disponibilidade e qualidade, mas:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta (interrupções de hospedagem, manutenção, ataques)
• Não nos responsabilizamos por perdas comerciais, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço
• Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, é limitada ao valor pago pelo lojista nos últimos 12 meses

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos do titular previstos em lei.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. Continuar usando o CatalogoZap após a atualização significa concordância com a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia de qualquer outro.

Dúvidas sobre estes termos: contato@catalogozap.cloud